{"id":1163,"date":"2024-06-22T07:00:00","date_gmt":"2024-06-22T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fedablio.com.br\/blog\/?p=1163"},"modified":"2024-06-20T19:23:01","modified_gmt":"2024-06-20T22:23:01","slug":"lgpd-lei-geral-da-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fedablio.com.br\/blog\/arquivos\/1163","title":{"rendered":"LGPD &#8211; Lei Geral da Prote\u00e7\u00e3o de Dados"},"content":{"rendered":"\n<div style=\"text-align:justify;\">\n\n<p>\n<ul>\n<li>N\u00famero da Lei: <strong>13.709<\/strong><\/li>\n<li>Foi sancionada: <strong>14 de agosto de 2018<\/strong><\/li>\n<li>Entrou em vigor: <strong>18 de setembro de 2020<\/strong><\/li>\n<li>Passou a ser exig\u00edvel: <strong>1\u00ba de agosto de 2021<\/strong><\/li>\n<li>A primeira multa: <strong>06 de julho de 2023<\/strong><\/li>\n<li>Deve obedecer os princ\u00edpios da: <strong>finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/p>\n\n<p>\nLei que estabelece diretrizes obrigat\u00f3rias para a coleta, o processamento, o armazenamento e o uso de dados pessoais. Tem como objetivo regular o uso destes dados pelas empresas e tamb\u00e9m determina regras de transpar\u00eancia para o tratamento destas informa\u00e7\u00f5es.\n<\/p>\n\n<p>\nDado pessoal: toda informa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 pessoa identificada ou identific\u00e1vel. Ex.: nome e sobrenome, data e local de nascimento, RG, CPF, fotografia, endere\u00e7o de morada, e-mail, n\u00famero do cart\u00e3o banc\u00e1rio, renda, hist\u00f3rico de pagamentos, h\u00e1bitos de consumo, dados de localiza\u00e7\u00e3o (coletados por aplicativos de celular), endere\u00e7o IP (endere\u00e7o que o usu\u00e1rio usa para acessar \u00e0 internet), cookies (informa\u00e7\u00f5es que sites usam para proporcionar navega\u00e7\u00e3o customizada) e n\u00fameros de telefone. \n<\/p>\n\n<p>\nDado pessoal sens\u00edvel: estes s\u00e3o os dados que exigem maior aten\u00e7\u00e3o. Ex.: dado sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, dado referente \u00e0 vida sexual, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o ou sindicato, dado referente \u00e0 sa\u00fade, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando quaisquer, vinculado a uma pessoa natural.\n<\/p>\n\n<p>\nQuando o dado corresponder a menores de idade, o consentimento deve ser obtido por pelo menos um dos pais ou o respons\u00e1vel legal. Se por alguma ocasi\u00e3o for necess\u00e1rio contactar o pai ou respons\u00e1vel legal, pode ser coletado, sem consentimento e apenas uma vez, sem que este dado fique armazenado.\n<\/p>\n\n<p>\nOs fundamentos da prote\u00e7\u00e3o de dados se aplicam a: o respeito \u00e0 privacidade; a autodetermina\u00e7\u00e3o informativa; a liberdade de express\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o e de opini\u00e3o; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o; a livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exerc\u00edcio da cidadania pelas pessoas naturais.\n<\/p>\n\n\n<p>\nEsta lei n\u00e3o se aplica ao tratamento de dados pessoais quando realizado por pessoa natural  para fins particulares e n\u00e3o econ\u00f4micos, para fins jornal\u00edsticos ou art\u00edsticos ou acad\u00eamicos (para este \u00faltimo precisa ser respeitado os artigos 7\u00ba e 11 desta mesma Lei), para fins de seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa nacional, seguran\u00e7a do Estado ou atividades de investiga\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais ou provenientes de fora do territ\u00f3rio nacional e que n\u00e3o sejam objeto de comunica\u00e7\u00e3o, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transfer\u00eancia internacional de dados com outro pa\u00eds que n\u00e3o o de proveni\u00eancia, desde que esse pa\u00eds proporcione grau de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais compat\u00edvel ao previsto nesta Lei.\n<\/p>\n\n<h4>Boa-f\u00e9 e princ\u00edpios para as atividades de tratamento de dados pessoais<\/h4>\n\n<p>\nFinalidade: realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompat\u00edvel com essas finalidades.\n<\/p>\n\n<p>\nAdequa\u00e7\u00e3o: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.\n<\/p>\n\n<p>\nNecessidade: limita\u00e7\u00e3o do tratamento ao m\u00ednimo necess\u00e1rio, para a realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades, com abrang\u00eancia dos dados pertinentes, proporcionais e n\u00e3o excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades do tratamento de dados.\n<\/p>\n\n<p>\nLivre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a dura\u00e7\u00e3o do tratamento, bem como sobre integridade, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.\n<\/p>\n\n<p>\nQualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatid\u00e3o, clareza, relev\u00e2ncia e atualiza\u00e7\u00e3o dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.\n<\/p>\n\n<p>\nTranspar\u00eancia: garantia, aos titulares, de informa\u00e7\u00f5es claras, precisas e facilmente acess\u00edveis sobre a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.\n<\/p>\n\n<p>\nSeguran\u00e7a: utiliza\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o.\n<\/p>\n\n<p>\nPreven\u00e7\u00e3o: ado\u00e7\u00e3o de medidas para prevenir a ocorr\u00eancia de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.\n<\/p>\n\n<p>\nN\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o: impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para fins discriminat\u00f3rios il\u00edcitos ou abusivos.\n<\/p>\n\n<p>\nResponsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas: demonstra\u00e7\u00e3o, pelo agente, da ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes e capazes de comprovar a observ\u00e2ncia e o cumprimento das normas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e, inclusive, da efic\u00e1cia dessas medidas.\n<\/p>\n\n<h4>Hip\u00f3teses em que poder\u00e3o ocorrer o tratamentos de dados pessoais<\/h4>\n\n<p>\nMediante o fornecimento de consentimento pelo titular; para o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador; pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para o tratamento e uso compartilhado de dados necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, conv\u00eanios ou instrumentos cong\u00eaneres, observadas as disposi\u00e7\u00f5es do Cap\u00edtulo IV desta Lei; para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais; quando necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados; para o exerc\u00edcio regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse \u00faltimo nos termos da Lei n\u00ba 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); para a prote\u00e7\u00e3o da vida ou da incolumidade f\u00edsica do titular ou de terceiro; para a tutela da sa\u00fade, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de sa\u00fade, servi\u00e7os de sa\u00fade ou autoridade sanit\u00e1ria; quando necess\u00e1rio para atender aos interesses leg\u00edtimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais, do titular que exijam, a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais; ou para a prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, inclusive quanto ao disposto na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.\n<\/p>\n\n<p>\nO consentimento previsto no inciso I do art. 7\u00ba desta Lei dever\u00e1 ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do titular.\n<\/p>\n\n<h4>Hip\u00f3teses em que poder\u00e3o ocorrer o tratamentos de dados pessoais sens\u00edveis<\/h4>\n\n<p>\nQuando o titular ou seu respons\u00e1vel legal consentir, de forma espec\u00edfica e destacadas, para finalidades espec\u00edficas; sem fornecimento de consentimento do titular, nas hip\u00f3teses em que for indispens\u00e1vel (para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador, para o tratamento compartilhado de dados necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas em leis ou regulamentos, para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais sens\u00edveis, para o exerc\u00edcio regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este \u00faltimo nos termos da Lei n\u00ba 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), para a prote\u00e7\u00e3o da vida ou da incolumidade f\u00edsica do titular ou de terceiro, para a tutela da sa\u00fade, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais da sa\u00fade, servi\u00e7os de sa\u00fade ou autoridade sanit\u00e1ria ou para a tutela da sa\u00fade, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais da sa\u00fade, servi\u00e7os de sa\u00fade, ou autoridade sanit\u00e1ria ou para a garantia de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude e \u00e0 seguran\u00e7a do titular, nos processos de identifica\u00e7\u00e3o e autentica\u00e7\u00e3o de cadastro em sistemas eletr\u00f4nicos, resguardados os direitos, mencionados no art. 9\u00ba desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos a liberdades fundamentais do titular que exijam a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais).\n<\/p>\n\n<p>\nO <strong>t\u00e9rmino<\/strong> do tratamento de dados se dar\u00e1 quando a verifica\u00e7\u00e3o de que a finalidade foi alcan\u00e7ada ou de que os dados deixaram de ser necess\u00e1rios ou pertinentes ao alcance da finalidade espec\u00edfica almejada, quando do fim do per\u00edodo de tratamento, quando pela comunica\u00e7\u00e3o do titular, inclusive no exerc\u00edcio de seu direito de revoga\u00e7\u00e3o de consentimento, conforme disposto no \u00a7 5\u00ba do art. 8\u00ba desta Lei, resguardado o interesse p\u00fablico ou quando da determina\u00e7\u00e3o da autoridade nacional, quando houver viola\u00e7\u00e3o ao disposto nesta Lei.\n<\/p>\n\n<p>\nOs dados pessoais ser\u00e3o <strong>eliminados<\/strong> ap\u00f3s o t\u00e9rmino de seu tratamento, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos das atividades, autorizada a conserva\u00e7\u00e3o quando no cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador, quando para estudo por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, quando da transfer\u00eancia a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei ou quando para o uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.\n<\/p>\n\n<p>\nToda pessoal natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e privacidade, nos termos desta Lei.\n<\/p>\n\n<p>\nOs dados pessoais ser\u00e3o <strong>armazenados<\/strong> em formato que favore\u00e7a o exerc\u00edcio do direito de acesso. As informa\u00e7\u00f5es e os dados poder\u00e3o ser fornecidos, a crit\u00e9rio do titular por meio eletr\u00f4nico, seguro e id\u00f4neo, para esse fim ou sob forma impressa.\n<\/p>\n\n<p>\nN\u00e3o deixem de conferir e lei na \u00edntegra (link no final do texto). Ao meu ver foi um grande avan\u00e7o nas leis brasileiras pois pelo conseguimos perceber se hoje voc\u00ea adquire um n\u00famero novo de celular e n\u00e3o passa alguns meses j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel notar que come\u00e7a-se a receber liga\u00e7\u00f5es de n\u00fameros estranhos. Tudo indica que seus dados podem ter sido vendidos ou at\u00e9 mesmo voc\u00ea aceitou, escondido em letras pequenas e textos gigantescos, cl\u00e1usulas que levam o usu\u00e1rio ao engano onde nestas dizem que seus dados poderiam ser repassados a outras empresas e\/ou pessoas.\n<\/p>\n\n<p>\n<font style=\"color:red;\"><b>Leia esta Lei na \u00edntegra:<\/b><\/font><br\/><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm<\/a>\n<\/p>\n\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>N\u00famero da Lei: 13.709 Foi sancionada: 14 de agosto de 2018 Entrou em vigor: 18 de setembro de 2020 Passou a ser exig\u00edvel: 1\u00ba de agosto de 2021 A primeira multa: 06 de julho de 2023 Deve obedecer os princ\u00edpios da: finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[195],"class_list":["post-1163","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-internet","tag-lgpd"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fedablio.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1163","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fedablio.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fedablio.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fedablio.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fedablio.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1163"}],"version-history":[{"count":48,"href":"https:\/\/fedablio.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1163\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1318,"href":"https:\/\/fedablio.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1163\/revisions\/1318"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fedablio.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1163"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fedablio.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1163"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fedablio.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1163"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}